Termos de Uso e Licença · RAMS Analytics

Versão 2026-09-26.1

Minuta para revisão jurídica. O aceite em sandbox é um registro de teste, não um contrato de produção.

Quadro contratual

Identificação da fornecedora pendente

Validade técnica: Pendente

Retenção e exportação: Pendente

O comprovante do pedido identifica cliente, modalidade, valor, moeda e renovação. Contratos anteriores conservam suas condições comerciais.

1. Partes e documentos da contratação

A fornecedora será identificada por razão social, registro fiscal, endereço e canais de atendimento no quadro contratual. O cliente é a pessoa física ou jurídica identificada na conta e no pedido; quem contrata em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para tanto. Integram o contrato estes termos, o anexo do software, o pedido com modalidade, quantidade de usuários, moeda, preço, vigência e renovação, e eventual instrumento empresarial específico. A oferta aceita e os direitos obrigatórios prevalecem sobre cláusulas incompatíveis. Recursos anunciados como futuros não integram a entrega atual.

2. Licença e modalidades

A Axion concede licença de uso não exclusiva, pelo prazo e escopo contratados, sem transferência da propriedade do software. Home é licença individual para o titular, sem compartilhamento de credenciais; a oferta deve explicitar eventual restrição adicional de uso. Empresa nominativa corresponde aos usuários e à organização identificados no pedido. Empresa concorrente/floating depende de contratação expressa, limite simultâneo definido e mecanismo de controle disponível; sua descrição não a torna automaticamente comercializável. Pacotes abrangem somente os produtos e direitos discriminados no pedido. A compra de um módulo não libera outros. Exportar dados não transfere nem estende a licença do programa.

3. Preço, vigência e renovação

Antes do pagamento, o cliente receberá o preço total, moeda, encargos informados, prazo, modalidade e condições de renovação. A licença anual tem prazo de um ano conforme as datas do pedido confirmado. Nesta oferta a renovação é manual, sem débito automático. Seu preço segue a condição contratada e deve ser apresentado antes de novo aceite. Contratos anteriores conservam suas condições; uma revisão da tabela ou destes termos não altera retroativamente preço, prazo ou renovação. Em ambiente de testes não há cobrança real nem aquisição de licença de produção. Pagamento e aceite são eventos distintos: o aceite não comprova pagamento, e o acesso comercial depende da confirmação e da elegibilidade.

4. Finalidade técnica e decisão profissional

As ferramentas apoiam estudos, planejamento e decisões de engenharia. Não substituem inspeções, ensaios, investigação de causa, documentos do fabricante, avaliação de riscos, projeto executivo ou responsabilidade técnica exigível. O cliente designará profissionais competentes para conferir entradas, unidades, fronteiras do sistema, hipóteses, modelos e resultados antes de aplicá-los. Previsões são condicionais aos dados e premissas; não são promessa de vida útil, ausência de falhas, economia ou segurança operacional. Os programas não são sistemas de proteção, intertravamento ou comando de equipamentos. Citações de normas indicam referências de método; não equivalem a certificação do software ou do projeto.

5. Deveres da Axion

A Axion deve entregar o escopo contratado, informar limitações relevantes, manter canais de suporte, empregar medidas proporcionais de segurança e tratar falhas comunicadas conforme sua gravidade e os compromissos aplicáveis. O prazo de validade técnica da versão e o suporte correspondente devem constar do quadro contratual antes da comercialização. Não se promete disponibilidade absoluta; manutenções e incidentes devem ser tratados com comunicação e diligência. Serviços de nuvem utilizados pela Axion não afastam as responsabilidades que lhe cabem. Prazos de atendimento, SLA, recuperação e backup somente serão garantidos quando expressamente definidos e sustentados pela operação.

6. Deveres do cliente

O cliente deve fornecer dados legítimos, autorizados e suficientemente completos; revisar coerência, qualidade e atualização; proteger credenciais; conceder acessos conforme funções; registrar decisões relevantes; e comunicar inconsistências por canal de suporte. Deve observar normas e procedimentos de segurança aplicáveis às intervenções. Não deve inserir dados pessoais desnecessários nem informações de terceiros sem autorização. Exportações locais são recomendadas como medida adicional de continuidade, sem substituir as obrigações de guarda e segurança assumidas pela Axion.

7. Responsabilidade e seus limites

Cada parte responde por seus atos e omissões conforme a lei e o nexo causal demonstrado. A Axion não assume responsabilidade por resultados exclusivamente causados por dados incorretos do cliente, alteração não autorizada, uso fora do escopo documentado ou decisão operacional independente, na medida em que tais fatores sejam efetivamente determinantes do dano. Isso não exclui responsabilidade da Axion por defeito próprio ou informação inadequada. Não há renúncia a garantias legais, direitos do consumidor, proteção de dados, reparação obrigatória ou responsabilidades que não possam ser limitadas por contrato. Eventual teto de indenização em negociação empresarial deverá ser específico, proporcional e juridicamente válido; esta minuta não estabelece teto geral nem exclusão automática de lucros cessantes. Obrigações de segurança não podem ser transferidas integralmente ao usuário por mero aceite.

8. Dados, confidencialidade e privacidade

Os dados e estudos do cliente permanecem sob sua titularidade ou de seus legítimos titulares. A Axion pode tratá-los apenas para executar o serviço, prestar suporte autorizado, cumprir obrigações legais e proteger a operação, observadas bases legais aplicáveis. Não recebe autorização geral para vender estudos ou utilizá-los para treinar modelos. Conta, licenciamento e cobrança envolvem tratamento pela Axion para suas finalidades próprias; dados pessoais inseridos nos estudos exigem definição dos papéis de controlador e operador conforme cada operação, com anexo empresarial quando necessário. O aviso de privacidade deve identificar canais, finalidades, compartilhamentos com provedores, transferências internacionais, segurança, retenção e direitos dos titulares. Aceitar a licença não é consentimento genérico para marketing ou tratamento facultativo.

9. Salvamento, histórico e exportação

O sistema deve distinguir alterações locais de gravação confirmada na nuvem. O cliente deve verificar a confirmação e tratar avisos de conflito ou falha antes de encerrar o trabalho. Estudos podem ser exportados pelos formatos disponíveis. Histórico e registros técnicos podem ser preservados para integridade e apuração de eventos, com acesso restrito e retenção proporcional. O quadro contratual deve informar a política de retenção, exportação após encerramento e descarte, inclusive de backups. Histórico auditável não significa impossibilidade absoluta de alteração por administradores privilegiados nem assinatura digital qualificada.

10. Propriedade intelectual e uso permitido

A Axion conserva os direitos sobre o software e seus materiais próprios, sem apropriação dos dados do cliente. É vedada redistribuição não autorizada, sublicenciamento fora do pedido, compartilhamento de credenciais e tentativa de contornar controles de acesso. Essas restrições respeitam usos e exceções legalmente assegurados. Relatórios produzidos pelo cliente podem ser utilizados em sua atividade, mantendo identificação do método e sem alegar certificação inexistente.

11. Cancelamento, reembolso e suspensão

Direitos de arrependimento, reembolso e garantias previstos em lei são preservados, inclusive o prazo legal de sete dias nas hipóteses aplicáveis de contratação à distância no Brasil. Disponibilizar acesso ou registrar aceite não implica renúncia automática. Solicitações serão recebidas pelo canal de suporte do quadro contratual, com confirmação e tratamento nos prazos legais. Suspensão deve ter fundamento legítimo, comunicação e oportunidade de regularização quando cabíveis; contenção imediata pode ser necessária em incidente de segurança. O encerramento deve respeitar a oferta, direitos adquiridos e política de exportação. Não há perda automática de direitos por reclamação ou contestação legítima.

12. Atualizações e aceite eletrônico

A versão integral apresentada será identificada por número, idioma e hash; o registro de aceite conterá usuário autenticado, data do servidor, software, modalidade e pedido. O cliente terá acesso à cópia e ao comprovante. Alterações materiais para novas contratações ou renovações exigem nova apresentação e aceite; não serão impostas retroativamente ao período contratado. Correções de segurança e funcionamento não autorizam supressão arbitrária do escopo adquirido. O registro eletrônico serve como evidência, sem ser apresentado como assinatura ICP-Brasil.

13. Lei aplicável e solução de controvérsias

A aplicação da legislação brasileira observará as regras de conflito de leis e os direitos obrigatórios de outras jurisdições aplicáveis. Não há garantia de adequação universal desta minuta a vendas internacionais. As partes buscarão solução pelo atendimento; isso não impede acesso a órgãos de proteção, autoridades ou Judiciário. A competência territorial seguirá a legislação aplicável, preservando o foro assegurado ao consumidor. Não se impõe arbitragem compulsória.

14. Declaração de aceite

Li e aceito os Termos de Uso e Licença, o anexo do software e as condições comerciais apresentadas para este pedido. Compreendo que os resultados exigem avaliação profissional e que meus direitos legalmente assegurados permanecem preservados. Se atuo por uma organização, declaro estar autorizado a contratar. Não autorizo marketing por este aceite.

Anexo do software · RAMS Analytics

RAM/RBD, LDA/RGA, Bad Actors, FMECA e estratégias de manutenção: verificar fronteiras, dependências, exposição e efeito dos reparos. Crow e Weibull têm finalidades distintas; β não identifica causa. A taxa Crow equivalente reproduz a confiabilidade na missão definida; disponibilidade e MTTF associados são aproximações estacionárias.

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